POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES

 

Pelo Código de Defesa do Consumidor e a Regulamentação do Ecommerce (Decreto No. 7962/2013), existem duas situações que garantem ao consumidor a devolução ou a troca dos produtos adquiridos em uma loja de comércio eletrônico. A BALAIO - GARIMPO DECOR faz absoluta questão de trabalhar dentro dos parâmetros da Lei e cumprir o que ela determina. Assim, é importante entendermos que há diferença entre essas duas modalidades, para podermos agir conforme instruído.

DEVOLUÇÕES
O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, garante ao cliente do comércio eletrônico o direito de devolver a mercadoria ao estabelecimento, em um prazo máximo de 7 (sete) dias corridos, sem justificar os motivos e nem sofrer qualquer penalidade, contados a partir da data em que ele recebeu a mercadoria. É o Direito de Arrependimento, que todos nós, consumidores do e-commerce possuímos. Esta é uma política que garantimos aos nossos clientes, com tranquilidade e facilidade.

COMO PROCEDER?
Caso se arrependa da compra dentro do prazo de até 7 dias corridos do recebimento, entre em contato imediatamente com a BALAIO - GARIMPO DECOR, através do email contato@balaiodecor.com.br e informe que deseja realizar a devolução. Assim que recebida a comunicação, responderemos dando conhecimento da decisão e informando as etapas do processo a ser seguido. Utilizamos o sistema de Logística Reversa dos Correios. As instruções para sua utilização também serão fornecidas no mesmo email.

No caso de devolução, alguns avisos importantes em relação às condições de retorno das peças:
     a) as peças precisam estar no estado original do recebimento, sem nenhuma avaria e sem terem sido usadas, se possível com as etiquetas e/ou rótulos.
     b) a devolução deve ser feita na embalagem original do produto, em perfeito estado, inclusive com os materiais de proteção adicional, como papeis, plásticos bolha, etc.
     c) todos os acessórios dos produtos, caso haja, deverão estar incluídos na embalagem.
     d) a nota fiscal também deverá ser devolvida junto com o produto.
ATENÇÃO! Caso não seja mais possível atender estas condições, por favor, entre em contato para receber novas instruções.

Conforme a Lei estabelece, devolveremos integralmente os valores pagos, inclusive o valor do frete. Também oferecemos a possibilidade de troca por outro produto ou a geração de créditos em nossa loja, para serem usados em suas próximas compras, caso seja de interesse.

TROCAS
As trocas também são garantidas ao consumidor em determinadas situações. Para os casos de defeito ou vício do produto, o artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina que o prazo para o consumidor reclamar do defeito da mercadoria e pedir o conserto ou troca é de 90 dias para produtos duráveis. Também para este caso, o artigo 18 determina que o lojista deve se responsabilizar por reparar ou trocar o item em, no máximo, 30 dias após o recebimento do produto danificado. Caso esse prazo seja ultrapassado, o consumidor pode exigir uma das seguintes opções:
     a) substituição do item por outro similar — que esteja em perfeitas condições de utilização
     b) receber a restituição imediata do valor pago, com atualização monetária — e sem prejuízos por perdas e danos
     c) ter o abatimento proporcional do preço, caso decida ficar com a mercadoria.

Nós, da BALAIO - GARIMPO DECOR, temos por prática o cuidado absoluto com o embalo e despacho de nossas remessas. É de nosso mais alto interesse que você receba suas mercadorias em perfeito estado e em total acordo com o produto ofertado em nossa LOJA. No entanto, não podemos, infelizmente, eliminar a possibilidade de que nossas peças sofram alguma avaria durante o processo de envio, ou escapem ao controle de qualidade de nossos parceiros. Mas não precisa se preocupar, caso isso ocorra, daremos toda assistência necessária para resolvermos a questão da forma que for mais satisfatória a nossos clientes.

COMO PROCEDER?
Caso receba um produto avariado, defeituoso ou com algum vício (características de um produto ou serviços que os tornam impróprios ou inadequados para o uso, consumo ou para a devida função que foi destinado), entre em contato com a BALAIO - GARIMPO DECOR, através do email contato@balaiodecor.com.br,  no prazo máximo de 90 (noventa) dias corridos e informe o problema. Assim que recebida a comunicação, responderemos dando conhecimento da ocorrência e informando as etapas do processo a ser seguido. Utilizamos o sistema de Logística Reversa dos Correios. As instruções para sua utilização também serão fornecidas no mesmo email.

No caso de devolução de produtos para troca, alguns avisos importantes em relação às condições de retorno das peças:
     a) as peças precisam estar no estado original do recebimento, sem nenhuma avaria e sem terem sido usadas, se possível com as etiquetas e/ou rótulos.
     b) a devolução deve ser feita na embalagem original do produto, em perfeito estado, inclusive com os materiais de proteção adicional, como papeis, plásticos bolha, etc.
     c) todos os acessórios dos produtos, caso haja, deverão estar incluídos na embalagem.
     d) a nota fiscal também deverá ser devolvida junto com o produto.
ATENÇÃO! Caso não seja mais possível atender estas condições, por favor, entre em contato para receber novas instruções.

Como estabelecido pelo CDC, em até 30 dias corridos realizaremos o conserto ou a troca dos produtos com problemas e o enviaremos de volta sem nenhum custo para o cliente. Caso não seja possível o reparo, há algumas soluções alternativas:
     a) realizarmos a troca por outro produto qualquer de nosso catálogo
     b) encomendarmos uma nova unidade da obra,
     c) gerarmos um crédito com o valor da compra, para ser utilizado em nova compra futura.
     d) devolução integral dos valores pagos pelo cliente.

ATENÇÃO! As regras de troca aplicam-se a defeitos e avarias relacionados ao processo de fabricação ou durante o transporte das mesmas na entrega. A loja não se responsabilizará por danos causados aos produtos, em qualquer tempo, devido ao mau uso, descuidos, acondicionamento errado, quedas ou transporte de forma indevida.

RESTITUIÇÕES
As forma e os prazos de restituições dos valores devidos por motivo de cancelamento e devolução de pedidos dependem de qual forma de pagamento foi utilizada no fechamento dos mesmos. Em geral, é recomendável que as devoluções sejam realizadas pela mesma forma de pagamento. Assim, as restituições ocorrem das seguintes formas:
     a) PIX - a restituição é feita em conta PIX estabelecida pelo comprador, de forma imediata, após corridos os prazos devidos.
     b) BOLETO - a restituição é feita por meio de depósito em conta indicada pelo comprador.
     c) CARTÕES - após finalização do processo de devolução, a solicitação de estorno é feita pela BALAIO - GARIMPO DECOR às operadoras de cartões terceirizadas Wix Pagamentos ou PayPal, que providenciarão junto às instituições financeiras o estorno do valor pago. O tempo de restituição à fatura do cartão varia conforme a instituição e o cartão utilizado.
     d) nos casos de pagamentos à vista, realizados presencialmente, no ato da entrega dos produtos, a restituição poderá ser feita por meio de PIX ou transferência bancária, após comum acordo com cliente.

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Não tem problema. Ainda podemos ajudar.
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Telefone/Whatsapp: +55 (81) 99289.5093
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